Sendo um dos principais tributos que compõem a arr...

Q: Sendo um dos principais tributos que compõem a arrecadação pública municipal, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, tem como seu fato gerador:

A) O custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. | B) A ocupação de imóvel localizado em qualquer área do município, mesmo que a situação esteja sob judicie. | C) A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, com localização fora da zona urbana do Município. | D) A transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos. | E) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

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Ano: 2021Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Landri Sales - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Sendo um dos principais tributos que compõem a arrecadação pública municipal, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, tem como seu fato gerador:

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