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O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir...
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que dev...
A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto às previsões legais dessa matér...
Por almejar dar condições de (re)inserção social, a Lei de Execuções Penais, dentre outros institutos, tratou das autorizações de saída, da remição da...
De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre eles, assinal...
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro...
De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra as finanças públicas: I. ordenar, autorizar ou realizar ...
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Am...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.