Constituem crimes contra as finanças públicas, nos...

Q: Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO

A) ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura. | B) ordenar despesa não autorizada por lei. | C) emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação. | D) prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei. | E) ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

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Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração Pública

Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO

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