Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Q: Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A) A ação penal pública será promovida por denúncia do Ministério Público, mas nos casos de contravenção penal poderá ser iniciada por portaria da autoridade policial. | B) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo sempre ser representadas pelos seus diretores ou sócios-gerentes. | C) Na ação penal privada, se o ofendido for mentalmente enfermo e não tiver representante legal o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial nomeado de ofício pelo juiz competente. | D) O prazo para aditamento da queixa será de cinco dias. | E) Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, concedendo-se ao ofendido o prazo prescricional do crime para oferecer a queixa.

457941201138125

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal

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