Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201138134A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ...1457941201138134Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalA respeito da ação penal, julgue o item a seguir.O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269990Direito Processual PenalA etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre...Questão 457941200783831Direito Processual PenalPor ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à...Questão 457941201054264Direito Processual PenalAcerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.Questão 457941201157791Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...Questão 457941201213380Direito Processual PenalEm relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de tran...Questão 457941201346209Direito Processual PenalAdmite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, d...Questão 457941201540535Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.Questão 457941201718287Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violênci...Questão 457941201945262Direito Processual PenalA respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministér...Questão 457941201958134Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se ...