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Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Trata-se de ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o go...
A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores é características do
Assinale a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.
A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados...
Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o controle da Administração Pública.
São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização d...
Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em benefício do interesse público, sua atuação revela o exercício do poder:
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio ...