Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que re...

Q: Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) Essa Lei constitui o SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sem participação de qualquer natureza da iniciativa privada. | B) Essa Lei estabeleceu o modelo das redes de atenção hierarquizando os serviços de saúde de acordo com sua densidade tecnológica. | C) Essa Lei regula, em todo território nacional, a inserção de Agentes Comunitários de Saúde, bem como a organização territorial dos serviços de Atenção Primária. | D) Essa Lei aponta que a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS e que os serviços devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Igarapé - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

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