Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201138336Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a altern...1457941201138336Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Igarapé - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta. AEssa Lei constitui o SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sem participação de qualquer natureza da iniciativa privada.BEssa Lei estabeleceu o modelo das redes de atenção hierarquizando os serviços de saúde de acordo com sua densidade tecnológica.CEssa Lei regula, em todo território nacional, a inserção de Agentes Comunitários de Saúde, bem como a organização territorial dos serviços de Atenção Primária.DEssa Lei aponta que a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS e que os serviços devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205220Direito SanitárioQuanto ao tema saúde, é correto afirmar:Questão 457941200640319Direito SanitárioSobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternati...Questão 457941200960816Direito SanitárioEm relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas. I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envol...Questão 457941201344433Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso univ...Questão 457941201468316Direito SanitárioDe acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:Questão 457941201696197Direito SanitárioO conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e cir...Questão 457941201919558Direito SanitárioEm relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201944327Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se como uma resposta coletiva aos desafios de garantir condições dignas para todos. Qual princípio do SUS ass...Questão 457941202019214Direito SanitárioSão obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários, exceto:Questão 457941202033137Direito SanitárioSegundo a Lei Federal nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, s...