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Assinale a alternativa INCORRETA quanto à nulidade dos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constit...
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a)...
Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Fe...
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
Os contratos administrativos regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de dire...
Os atos da administração pública não devem obedecer apenas à lei, mas a padrões éticos de conduta. Nesse sentido, indique qual princípio se refere a e...
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:
São regimes de execução indireta de obras de engenharia, nos termos do art. 46 da Lei de Licitações, EXCETO:
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato,...