Segundo a tradição do direito processual brasileiro, a
partir de 1973, as ações judiciais necessitavam de um processo de conhecimento, percorrendo um longo
caminho até a sentença final. A efetivação de um direito
revelado a partir de provas inequívocas que gerassem
uma sensação de verossimilhança no julgador era
necessária, pois sua demora poderia acarretar riscos ao
autor e à própria jurisdição como atividade estatal sob o
princípio constitucional da eficácia. Viu-se então o legislador obrigado a criar um instrumento capaz de
solucionar e dirimir alguns conflitos, sobremaneira os
ditos emergenciais, portanto criando as tutelas de
urgência.
Sobre Tutela de Urgência, analise as afirmativas a
seguir:
I. A tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.
II. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode,
conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória
idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser
dispensada se a parte economicamente
hipossuficiente não puder oferecê-la.
III. A tutela da urgência será concedida,
independentemente da demonstração de perigo de
dano ou de risco ao resultado útil do processo,
quando, ficar caracterizado o abuso do direito de
defesa ou o manifesto propósito protelatório da
parte.
IV. A tutela de urgência pode ser concedida
liminarmente ou após justificação prévia.
V. A tutela de urgência de natureza antecipada não
será concedida quando houver perigo de
irreversibilidade dos efeitos da decisão.
VI. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação de
bem e qualquer outra medida idônea para
asseguração do direito.
VII. Independentemente da reparação por dano
processual, a parte responde pelo prejuízo que a
efetivação da tutela de urgência causar à parte
adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter
antecedente, não fornecer os meios necessários
para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco)
dias.
Estão CORRETAS as afirmativas: