Sobre os atos administrativos, analisar os itens. ...

Q: Sobre os atos administrativos, analisar os itens. I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o direito. II. A exig

A) Em todos os itens. | B) Em nenhum dos itens. | C) Apenas nos itens I e III. | D) Apenas nos itens I e II. | E) Apenas no item III.

457941201138379

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Sobre os atos administrativos, analisar os itens.

I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o direito.

II. A exigibilidade permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.

III. A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física, se preciso for, para desconstituir situação violadora da ordem jurídica.

Está CORRETO o que se afirma:

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457941201138379

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Sobre os atos administrativos, analisar os itens.

I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o direito.

II. A exigibilidade permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.

Está CORRETO o que se afirma:

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