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Acerca da solidariedade nas obrigações tributárias, é correto afirmar:
As taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço públi...
Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:
A exclusão do crédito tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Hidrolância, Lei Municipal nº. 361/2009, é correto afirmar:
Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:
A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...
Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:
Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta
O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre