Referente à capacidade tributária passiva, é corre...

Q: Referente à capacidade tributária passiva, é correto afirmar:

A) a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais; | B) a capacidade tributária passiva independe de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; | C) para que seja configurada a capacidade tributária passiva é inadmissível que a pessoa natural esteja sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; | D) para que seja configurada a capacidade tributária passiva é necessário que a pessoa jurídica se encontre regularmente constituída;

457941201138384

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

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