Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201138430Com relação ao fato gerador da obrigação tributária, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corre...1457941201138430Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalCom relação ao fato gerador da obrigação tributária, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. BNão cabe à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.CO fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.DO fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056790Direito TributárioCom relação aos procedimentos de início e término de fiscalização, analise as proposições abaixo. I. A autoridade administrativa que proceder ou presi...Questão 457941200390213Direito TributárioSobre as taxas, é correto afirmar queQuestão 457941200556032Direito TributárioContribuinte éQuestão 457941200627788Direito TributárioEm consonância com a Lei de Execução Fiscal, em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de ...Questão 457941200952929Direito TributárioCom base na Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201044738Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201332744Direito TributárioCom relação aos tributos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201439529Direito TributárioCom relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) ...Questão 457941201697902Direito TributárioEm um processo de execução fiscal, caso não seja localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, sem prejuízo de prazo...Questão 457941201903148Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a