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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegais as notificações via postal expedida pelo RTD - Cartórios de Títulos e Documentos para Municípios...
Em ano eleitoral muito se fala em propagação de “fake news” e o direito à liberdade de expressão que é manifestado pela livre publicação e circulação ...
Em relação ao nascimento, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:
O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida é definido...
Assinale a alternativa correta:
Foi recepcionado no direito brasileiro a possibilidade de se postular a aquisição de imóvel usando o instituto da Usucapião na esfera administrativa, ...
No caso de ter a criança nascido morta:
Sujeitam-se a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais:
Acerca dos atos notariais é correto afirmar: