Tribunais de Contas, quanto ao controle dos atos da Administração P...

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Acerca das autarquias, é correto afirmar que:

É uma das atribuições do poder hierárquico:

“Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de comple...

O que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causador do dano?

Os poderes administrativos encerram as prerrogativas de direito público outorgadas aos agentes do Estado. Sobre o tema, analise as afirmativas a segui...