Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o
Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a
seguir.
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade
civil das pessoas naturais
II. A capacidade tributária passiva depende de achar-se a
pessoa natural sujeita a medidas que importem privação
ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais
ou profissionais, ou da administração direta de seus
bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a
pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que
configure uma unidade econômica ou profissional.
Está correto o que se afirma em