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  4. Questão 457941201138574

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

📅 2019🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Legislação Federal
#Lei 13.344/2016 - Combate ao Tráfico de Pessoas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 13.344/2016 - Combate ao Tráfico de Pessoas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201138574
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 13.344/2016 - Combate ao Tráfico de Pessoas
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
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Questão 457941200415853Legislação Federal

Ainda sobre a Lei nº 7.347/85, assinale a alternativa correta:

#Lei da Ação Civil Pública
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Assinale a alternativa incorreta:

#Estatuto da Igualdade Racial
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Nos termos da Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa incorreta:

#Lei de Ação Popular
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Em relação à responsabilidade dos Prefeitos Municipais, prevista no Decreto-Lei 201/67, assinale a alternativa correta:

#Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Questão 457941201667441Legislação Federal

DIANTE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 7.347/85, QUE DISCIPLINA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

#Lei da Ação Civil Pública
Questão 457941201816359Legislação Federal

No âmbito da Ação Civil Pública, é correto afirmar que:

#Lei da Ação Civil Pública

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