Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201138595Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em te...1457941201138595Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalDispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelaAdistribuição.Bconexão.Cresidência do réu.Dcontinência.Eprevenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023476Direito Processual PenalConhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destac...Questão 457941200261183Direito Processual PenalAcolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou de multa, que não importará...Questão 457941200441012Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como Lei “Anticrime”, promoveu alterações substanciais na Lei nº 12.850/2013, que define organização crim...Questão 457941200507777Direito Processual PenalNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado ...Questão 457941200849433Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá aplicar, ...Questão 457941200976936Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo deQuestão 457941201118504Direito Processual PenalO processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do ca...Questão 457941201140980Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimaçãoQuestão 457941201355286Direito Processual PenalNo processo penal, a citação por edital terá o prazo deQuestão 457941201546931Direito Processual PenalA realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação ...