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Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.
Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subseque...
Em consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal d...
No que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo. I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos. II - Nas infraçõ...
De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, ass...
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo. I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ai...
Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.