Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em regra, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto mediante fiança ou sem ela.

Considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato o prazo que se encerrar em domingo ou feriado.

Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Em regra, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. | B) Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. | C) Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto mediante fiança ou sem ela. | D) Considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato o prazo que se encerrar em domingo ou feriado.

Quanto às regras que regulam os prazos no Código d...

Questão 457941200160060Direito Processual Penal

Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Questão 457941200578198Direito Processual Penal

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Questão 457941200754845Direito Processual Penal

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Questão 457941200903203Direito Processual Penal

De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, ass...

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Questão 457941201464468Direito Processual Penal

No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA

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Questão 457941201742061Direito Processual Penal

Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

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