Os resíduos sólidos são fontes de emissão de gases de efeito
estufa (GEE), não apenas pela sua relação com a produção e
o consumo, mas também em função das emissões de metano
(CH4) quando dispostos em lixões ou mesmo em aterros
sanitários.
A busca de soluções para o gerenciamento adequado dos
resíduos sólidos tem se constituído em desafio, tanto para o
setor público como para o setor privado. Há preocupação,
sobretudo no que concerne à poluição dos recursos do solo,
ar e água, bem como na compreensão dos mecanismos de
biodegradação da massa de resíduos e sua influência nas
mudanças climáticas e, por extensão, na vida das populações.
Com relação à Lei Federal n° 12.305/2010, que Institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa
correta:
I. Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações
voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos,
de forma a considerar as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a
premissa do desenvolvimento sustentável.
II. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a
proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem
como o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de
produção e consumo de bens e serviços.
III. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o
respeito às diversidades locais e regionais e a visão sistêmica,
na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis
ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde
pública.
IV. Alguns dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos são o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Informações
em Saneamento Básico (Sinisa).
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou
atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão
licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de
responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente
ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e
os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Assinale