Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201138848Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeit...1457941201138848Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoAlguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo: Aforma. Bobjeto. Ccompetência.Dfinalidade. Emoralidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027529Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o Poder Administrativo é vinculado quando:Questão 457941200062426Direito AdministrativoO governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura es...Questão 457941200380098Direito AdministrativoAnalise as assertivas e responda. I – Autoexecutoriedade. II – Tipicidade. III – Imperatividade. À luz do direito brasileiro, em que pese os atos admi...Questão 457941200865837Direito AdministrativoA empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o cont...Questão 457941200899552Direito AdministrativoPode responder por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o agente público que:Questão 457941200950904Direito AdministrativoPessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:Questão 457941200997853Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:Questão 457941201119974Direito AdministrativoO provimento do cargo público em que enseja a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenh...Questão 457941201517245Direito AdministrativoO poder que confere à Administração Pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas...Questão 457941201907648Direito AdministrativoA Lei nº 14133/2021 estabelece os critérios das Licitações. Para os Contratos Administrativos esta Lei em seu art. 104 tem a seguinte redação: “O regi...