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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tuparetama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação,
educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura,
dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e
comunitária, para um bom desenvolvimento em
sociedade