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Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, analise as afirmativas a seguir. I. As des...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:I. Emendas à Lei Orgânica do município.II. Leis complementare...
A autorização para o Prefeito ausentar-se do Município é matéria de iniciativa privativa do(a):
Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde”, EXCETO:
Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, na comercialização de produtos alimentares...
Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) No caso de vaga ou de licença ...
A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipa...
A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resídu...