Pedro, servidor público federal, investido no
cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da
UFRJ, foi convocado para fazer parte de uma
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
para apurar suposta irregularidade na contratação
de uma empresa de engenharia por meio
de licitação. Como estava em dúvida, sem saber
se poderia ou não participar da Comissão, uma
vez que conhecia o dono da empresa contratada, Pedro recorreu à Lei nº 9.784/99, que estabelece
normas básicas sobre processo administrativo.
Acerca dos impedimentos e da suspeição
no processo administrativo, nos termos da Lei
nº 9.784/99, é correto afirmar que: