A respeito de bens públicos, julgue o item.Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de cons...

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.Uma das características do ato administrativo é a sua autoexecutoriedade...

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...

Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for a subjetividade das normas e dos princípios, mais intenso de...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Em razão da necessidade de preservação do interesse público, a propositura de ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à seguranç...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não ha...

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitaçã...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável a...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Quando eivados de vício de legalidade, a Administração deve an...