Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201139060Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, no que diz respeito aos tributos municipais, ao Município co...1457941201139060Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposSegundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, no que diz respeito aos tributos municipais, ao Município compete instituir, entre outros, o seguinte tributo: Ataxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Bimposto sobre melhoria decorrente de obras públicas.Ctaxas sobre serviços de qualquer natureza não incluídos na competência estadual.Dimposto sobre o custeio de sistemas de previdência e assistência social.Etaxa sobre a transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de direitos reais sobre imóveis dados em garantia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367865Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributáriaQuestão 457941200427183Legislação Municipal (São Paulo)O que o artigo 55 da Lei no 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Pruden...Questão 457941200708216Legislação Municipal (São Paulo)Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente e terá que renovar seu licenciamento. O ...Questão 457941201055550Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe, havia 2 (dois) professores em licença para tratamento de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi ...Questão 457941201397287Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 331, de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a carreira dos guardas municipais, gratificações, regime especial de t...Questão 457941201502388Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:Questão 457941201558378Legislação Municipal (São Paulo)José Silva e Silva era segurado do IPREMM, faleceu deixando a esposa Maria, o filho Pedro de 18 anos, a filha Manuela de 20 anos, o pai Ângelo de 80 a...Questão 457941201573710Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), a responsabilidade que decorre de conduta...Questão 457941201707467Legislação Municipal (São Paulo)Para o projeto de edificações no município de Pindamonhangaba, a área mínima e a dimensão mínima das salas em habitações residenciais são, respectivam...Questão 457941201973192Legislação Municipal (São Paulo)Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áre...