Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201139136Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituiçã...1457941201139136Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasAssinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituição, assim qualificada na administração pública federal.AAutarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas; um exemplo: a ANAC.BAutarquias de direito privado, com finalidades públicas no atendimento a setores da sociedade; um exemplo: a ANACE.CAutarquias ou Fundações Públicas, com status de agência, destinadas a exercer atividades estatais; um exemplo: o INMETRO.DAutarquias em regime jurídico próprio, criadas para gerir e controlar atividades determinadas; um exemplo: o INMETRO. EFundações ou autarquias, com finalidades públicas, reguladas por legislação específica; um exemplo: a ANATEL. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200870101Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar queQuestão 457941200965973Direito AdministrativoO artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal estabelece que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ...Questão 457941201138927Direito AdministrativoSobre desapropriação, é incorreto afirmar queQuestão 457941201360222Direito AdministrativoSuponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado c...Questão 457941201362766Direito AdministrativoO abuso de poder compreende excesso de poder e desvio de poder. O desvio de poder, diferentemente do excesso de poder, manifesta-se no ato administrat...Questão 457941201377153Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação à diferença entre a descentralização e a desconcentração.Questão 457941201403380Direito AdministrativoConsidere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilí...Questão 457941201547822Direito AdministrativoA Lei Federal que disciplina processo administrativo também trata da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. A partir do referido...Questão 457941201721381Direito AdministrativoUma prefeitura municipal deseja adquirir imóvel no qual funciona há alguns anos mediante contrato de locação assinado pela prefeitura com o proprietár...Questão 457941201740079Direito AdministrativoA “faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício...