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A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:
Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos d...
Não estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária municipal, pode-se afirmar que:
A Empresa Pregos e Serrotes S/A realizou diversos atos negociais sujeitos à tributação estadual e federal, não tendo recolhido os tributos no momento ...
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:
A Medida Provisória pode instituir ou majorar impostos e poderá produzir efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até...
No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao: