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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, Atuação do Ministério Público no ECA, Fiscalização de Entidades de Atendimento, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade, Procedimentos do ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.