Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201139385As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção...1457941201139385Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Atuação do Ministério Público no ECA | Fiscalização de Entidades de Atendimento | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAs entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas Apelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Bpela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares. Cpelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares. Dsomente pelo Ministério Público. Epelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:Questão 457941200319012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção:Questão 457941200478915Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,Questão 457941200513261Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê expressamente o Estatuto da Juventude, aplica-seQuestão 457941200582855Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941200850935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do AdolescenteQuestão 457941200915432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informações sobre suas origens biológicas, seu histórico de vida antes da adoção...Questão 457941201505908Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei no 12.594/12 (SINASE),Questão 457941201889061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por força de remissão pré-processual ajustada entre o Ministério Público e o adolescente e seu representante legal, homologada pelo Juízo do Juizado d...Questão 457941202066956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o co...