Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201139388Em relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afir...1457941201139388Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisEm relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afirmativa correta.ANas infrações graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).BNão há teto máximo para as multas consideradas gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, não devendo ser inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).CEm caso de reincidência, todas as infrações serão consideradas gravíssimas, sendo aplicado o valor máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).DNas infrações leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, a multa consiste no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074338Direito SanitárioAs disputas consequentes da construção de um sistema de saúde suplementar culminaram na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua p...Questão 457941200283473Direito SanitárioA história dos cuidados com a saúde do brasileiro passa, necessariamente, pela filantropia; bem como pelo cunho filantrópico religioso – a caridade. S...Questão 457941200321875Direito SanitárioA coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021...Questão 457941200405493Direito SanitárioO Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organ...Questão 457941200438715Direito SanitárioPara importar um lote de produto biológico, as indústrias farmacêuticas devem atender aos requisitos mínimos estabelecidos para garantir a qualidade d...Questão 457941200741731Direito SanitárioA endemia é caracterizada como a presença constante de uma doença em uma população definida e em determinada área geográfica; pode também se referir à...Questão 457941200794672Direito SanitárioAs doenças crônicas compõem o conjunto de condições crônicas. Em geral, estão relacionadas a causas múltiplas, são caracterizadas por início gradual, ...Questão 457941200834267Direito SanitárioO detentor do registro do produto importado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deve apresentar à Anvisa, quando da sol...Questão 457941201486023Direito SanitárioOs medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, entre outros, são regidos pela Lei federal nº 6.360/1976, no qu...Questão 457941201957784Direito SanitárioNo século XX, ocorreram três importantes pandemias de influenza: a gripe espanhola (1918-20), a gripe asiática (1957-60) e a de Hong Kong (1968-72) qu...