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Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as di...
Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato process...
As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retr...
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delit...
Em se tratando de fiança, o juiz
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte....
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deve...
A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assina...
Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais su...