Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201139607A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para os fins...1457941201139607Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA Lei nº 9.784, de 29/01/1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para os fins dessa lei, entidade éAa unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Ba unidade integrante da Administração direta com poder de decisão. Co órgão com personalidade jurídica integrante da Administração direta.Do órgão integrante da estrutura da Administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136757Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O...Questão 457941200166414Direito AdministrativoAbelardo, prefeito de um município brasileiro, tem dúvidas sobre o próximo investimento a ser realizado pela gestão municipal. Após pesquisas de campo...Questão 457941200459088Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8112/90, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo não aprovado no estágio probatório seráQuestão 457941200879151Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia se...Questão 457941201165084Direito AdministrativoA instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases do processo administrativo disciplinar. À luz das disposições expressas na Lei n...Questão 457941201256996Direito AdministrativoA lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/1999) estabelece regras sobre susp...Questão 457941201351779Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê a suspensão do estágio probatório durante algumas licenças e afastame...Questão 457941201605786Direito AdministrativoÀ luz das disposições insertas na Lei nº 8.112/90, um servidor que, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo de quinze dias, deverá serQuestão 457941201810700Direito AdministrativoO Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê uma série de adicionais que podem ser pagos ao servidor quando ...Questão 457941201828220Direito AdministrativoA servidora pública federal Kleciane realizou uma reunião com sua equipe para ressaltar a importância da prestação eficiente do serviço público aos us...