Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201139658NÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde ...1457941201139658Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: ElegibilidadeNÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelo crime: APraticado por organização criminosa, quadrilha ou bando. BContra o meio ambiente e a saúde pública. CDe seqüestro e cárcere privado. DPrevisto na lei que regula a falência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089831Direito EleitoralDe acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:Questão 457941200141772Direito EleitoralNo que diz respeito às disposições da Lei n° 9.504/97 sobre o direito de resposta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ...Questão 457941200157264Direito EleitoralNo caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:Questão 457941200211521Direito EleitoralCom relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200419918Direito EleitoralA Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como ''Lei da Ficha Limpa'', introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata da...Questão 457941200511934Direito EleitoralSobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e assinale a alternativa inco...Questão 457941200898596Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomo...Questão 457941201850142Direito EleitoralA competência para julgamento e consecução de demais procedimentos de arguições de inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral, encontram-se discipli...Questão 457941201909457Direito EleitoralAs condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando...Questão 457941201968165Direito EleitoralDe acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar...