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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
nº 9394/96, ao consagrar a obrigatoriedade do Ensino
Fundamental e Médio, consolida um arcabouço
normativo que não apenas prescreve a universalização
do acesso à educação para todos os cidadãos brasileiros,
mas também estabelece a necessidade premente de se
alcançarem padrões mínimos de qualidade e equidade
educacional, configurando-se assim como um
instrumento jurídico essencial para a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva por meio da educação.