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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Pedra Lavrada - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:
I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.
II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.
IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
Julgue as afirmativas: