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Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:
Considerando o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato ge...
Analise as proposições a seguir: I – As contribuições só podem ser instituídas para atender às finalidades previstas no art. 149 e 149-A da Constituiç...
Sobre Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir: I – O gozo de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias nem da sujeição à fiscali...
Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdade...
Analise as proposições a seguir: I – Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é...
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportaç...
Sobre a certidão negativa é correto afirmar que: