Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201140536De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas1457941201140536Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da MetrópoleDe acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas Adevem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV).Bsó poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito.Cdevem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos.Dsão definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas.Esão constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165165Direito UrbanísticoRegistrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena deQuestão 457941200174089Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o seguinte item. Cabe à legislação municipal definir, para cada...Questão 457941200242521Direito UrbanísticoJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópoli...Questão 457941200866899Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.O plano de...Questão 457941201426931Direito UrbanísticoAs disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.Questão 457941201734451Direito UrbanísticoAssinale a opção correta em relação à defesa da ordem urbanística.Questão 457941201870559Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, na infraestrutura básica de parcelamento de solo urbano em zona habitacional declarada por lei zona de...Questão 457941202005558Direito UrbanísticoCom relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Conforme lei específica que deter...Questão 457941202048083Direito UrbanísticoNo que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a se...Questão 457941202080215Direito UrbanísticoJulgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Os municípios têm a prerrogativa d...