De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13....

Q: De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas

A) devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV). | B) só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito. | C) devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos. | D) são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas. | E) são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

457941201140536

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole

De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas

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De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as reg...

De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as reg...