Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201140566Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial...1457941201140566Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialSegundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO poderá Aapreender os objetos que tiverem relação com o fato delituoso, após liberados pelos peritos criminais.Brealizar as diligências requisitadas por membro do Ministério Público.Crepresentar acerca da prisão preventiva.Dmandar arquivar autos de inquérito, por falta de base para a denúncia. Ecumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328301Direito Processual PenalEm relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200504014Direito Processual PenalNo que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá acar...Questão 457941200684108Direito Processual PenalConsiderando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201100154Direito Processual PenalSegundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quemQuestão 457941201674027Direito Processual PenalDe acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou...Questão 457941201742061Direito Processual PenalSobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201773699Direito Processual PenalLeia parte da ementa do seguinte julgamento publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “É bem verdade que a Constituição Federal estabelece...Questão 457941201803083Direito Processual PenalSão princípios que regem a ação penal privada:Questão 457941201912518Direito Processual PenalConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, em matéria afeta ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo. I - O foro por prerrogativa de...Questão 457941201943998Direito Processual PenalDispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal...