A proposta orçamentária da Previdência Social

Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de prev...

Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores

Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem,...

São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. No tocante aos princípios constitucionais da Seguridade Social, na...

O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando