Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que ...

Q: Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de form

A) direito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior. | B) nexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular. | C) direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa. | D) nexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular. | E) deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.

457941201140884

Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:

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