Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201140884Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terce...1457941201140884Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoAcerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:Adireito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.Bnexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.Cdireito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.Dnexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.Edeveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379560Direito AdministrativoOs cidadãos que não possuem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Estado e por merecimento, reputação ilibada, conhecimento técnico são c...Questão 457941200390695Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:Questão 457941200602507Direito AdministrativoSão princípios reconhecidos da administração pública os abaixo relacionados, EXCETO o princípio da:Questão 457941200898064Direito AdministrativoConsiderando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201460250Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:Questão 457941201521731Direito AdministrativoA Carta Magna dispõe que os atos de improbidade administrativa resultarão em:Questão 457941201640755Direito AdministrativoO art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal. Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941201670066Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável...Questão 457941201794788Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista federal abre concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o preenchimento de 2000 vag...Questão 457941202027300Direito AdministrativoO Artigo 8° da Lei 8.112/90, dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Nas opções abaixo são elencadas algumas dessas formas, sendo EXCEÇ...