Tendo presente que a diplomação dos candidatos ele...

Q: Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED

A) ação civil mandamental de rito sumário documental. | B) ação declaratória de nulidade de ato administrativo. | C) recurso de apelação. | D) ação constitutiva negativa de ato administrativo. | E) recurso eleitoral.

457941201140989

Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral

Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:

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Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato adm...

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