De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, m...

Question 1

De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, m...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201140997

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Isenção Fiscal

Texto associado

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200068297Direito Tributário

As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serv...

#Impostos Federais#Contribuições Sociais

Questão 457941200121249Direito Tributário

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...

#Impostos Federais#Contribuições Sindicais

Questão 457941200757807Direito Tributário

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941200886487Direito Tributário

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Não serão retidos os valores correspondente...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201261244Direito Tributário

No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.

#Lei Ordinária#Princípio da Legalidade Tributária#Impostos Municipais#Legislação Tributária#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Fundamentos Introdutórios#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941201597069Direito Tributário

Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Question 2

De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, m...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201140997

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Isenção Fiscal

Texto associado

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200068297Direito Tributário

As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serv...

#Impostos Federais#Contribuições Sociais

Questão 457941200121249Direito Tributário

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...

#Impostos Federais#Contribuições Sindicais

Questão 457941200757807Direito Tributário

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941200886487Direito Tributário

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Não serão retidos os valores correspondente...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201261244Direito Tributário

No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.

#Lei Ordinária#Princípio da Legalidade Tributária#Impostos Municipais#Legislação Tributária#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Fundamentos Introdutórios#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941201597069Direito Tributário

Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas