No que diz respeito ao entendimento sumulado do TS...

Q: No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

A) A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal. | B) A gratificação natalina, instituída pela Lei no 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão. | C) A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2o . | D) A estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 não é garantida ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público. | E) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

457941201141078

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Gratificação de Natal | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

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