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Segundo a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, em seu Artigo 16, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de, exceto
“Execução coletiva, movida contra um devedor – empresário ou sociedade empresária – forçando‐o a vender seu patrimônio para o partilhar proporcionalme...
Segundo redação da própria norma, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, NÃO se ...
O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é vedado ao
Considere que a sociedade A foi extinta logo após metade de seu capital social ter sido utilizado para constituir as sociedades X e Y. Nesse caso, é p...
A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência sofreram nova regulamentação com o advento da Lei nº 11.111/2005. Considerando as disposições do ...
Quanto à recuperação judicial e à falência, nos termos na legislação brasileira vigente, assinale a afirmativa correta.
Acerca da teoria da empresa, analise os itens abaixo: I. A teoria da empresa adotada no Código Civil vigente está fundamentada na concepção do ato de ...
Sobre Falência e Recuperação Judicial, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre Recuperação e Falência, analise as afirmativas.I. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, adm...
Paulo e Davi são sócios na sociedade X, registrada na Junta Comercial de determinado Estado. Como o primeiro é pródigo e o segundo tem 15 (quinze) ano...