A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas
abaixo:
I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do
Estado.
II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação
do município na execução de ações e serviços de saúde.
III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde,
educação e assistência social.
IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade
no acesso aos serviços de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas: