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Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de ...
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.O poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a admini...
O regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regul...
Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019, julgue o item a seguir. A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadriena...
Acerca do PAD, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.Decretos não são considerados atos administrativos.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalment...
Os atos administrativos do Poder Executivo não são passíveis de revogação pelo Poder Judiciário.
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguirAs autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imu...