Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de...

Q: Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Esp

A) O menor vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ser inferior a um trinta avos do maior vencimento. | B) Os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos para cargo de atribuições iguais ou assemelhadas, observando-se, como parâmetro, aqueles atribuídos aos servidores do Poder Executivo. | C) Constituem indenizações ao servidor público a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-transporte. | D) Por ocasião das férias do servidor público, ser-lhe-á devido um adicional de um terço da remuneração percebida no mês em que se iniciar o período de fruição. | E) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

457941201141560

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

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Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,...

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