Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário o...

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrad...

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de cargos públicos na Administração Pública. Como exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de u...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A imperatividade é um atributo inerente a todo ato administrativo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo poderá iniciar‑se apenas de ofício...

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. É vedada a instituição de...

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da es...

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.O processo licitatório destina‑se a incentivar a inovaç...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem compro...