Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201141661Um órgão fiscalizador recebeu denúncia de uso de produtos químicos ilegais em um estabelecimento de cosméticos. De que f...1457941201141661Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Assis Brasil - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisUm órgão fiscalizador recebeu denúncia de uso de produtos químicos ilegais em um estabelecimento de cosméticos. De que forma a Lei nº 6.437/77 ampara a imposição de sanções nesse contexto? AConfere prioridade a advertências verbais, inviabilizando a aplicação de multas ou interdições em caso de reincidência.BPrevê penalidades variáveis, que vão desde advertências até interdições, de acordo com a gravidade da infração e os riscos à saúde pública.CCondiciona a punição ao pagamento de taxas de regularização, independentemente da gravidade do delito. DDispensa qualquer tipo de fiscalização in loco, pois prevê a correção das irregularidades por autodeclaração do infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110302Direito SanitárioSegundo o decreto presidencial n° 7.508 de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde in...Questão 457941200255154Direito SanitárioA fiscalização sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, monitorando e regulando atividades que possam representar riscos sa...Questão 457941200584155Direito SanitárioA RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:Questão 457941200768848Direito SanitárioDe acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, analise os itens a seguir. I - Essa Lei Complementar institui critérios de rateio d...Questão 457941200809740Direito SanitárioDurante uma ação conjunta entre órgãos de vigilância, foram levantadas informações sobre a manipulação irregular de produtos de origem vegetal em pequ...Questão 457941201015418Direito SanitárioNão constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar n°141 ...Questão 457941201105698Direito SanitárioDurante uma inspeção em um estabelecimento de alimentos, o fiscal sanitário constatou a ausência de registros sobre a procedência dos insumos e possív...Questão 457941201332212Direito SanitárioA fiscalização sanitária é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a inspeção inicial até a aplicação de medidas corretivas. Um dos as...Questão 457941201618931Direito SanitárioEm uma vistoria em estabelecimento que comercializa substâncias químicas, o fiscal sanitário identificou indícios de manipulação irregular e risco ime...Questão 457941201924339Direito SanitárioSegundo a resolução n°453 de 2012 que aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de S...