Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/199...

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de...

A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superio...

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de re...

No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ...

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público ...

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o i...

João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefon...

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputa...