No que se refere ao crédito tributário em geral, b...

Q: No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – De ac

A) Apenas o item III é verdadeiro. | B) Apenas o item I é verdadeiro. | C) Apenas o item II é verdadeiro. | D) Todos os itens são verdadeiros. | E) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão.

II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

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No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão.

II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

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