Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201141791Nos termos do Artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, “o regime jurídico único dos servidores da Administ...1457941201141791Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: SAAE de Barra MansaDisciplina: Legislação EstadualNos termos do Artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, “o regime jurídico único dos servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas será estabelecido:Aem Lei ComplementarBem Lei OrdináriaCem decreto legislativoDna própria Lei OrgânicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704122Legislação EstadualConsoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, são princípios expressos da Administração pública:Questão 457941200813018Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. Os limites do território do Município só podem ser alter...Questão 457941200928681Legislação EstadualPela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos...Questão 457941201113537Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941201248309Legislação EstadualSobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201440252Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, NÃO constitui atribuição do prefeito:Questão 457941201509529Legislação EstadualSobre o planejamento municipal, assinale a opção correta consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa:Questão 457941201557710Legislação EstadualAvalie se são deveres do servidor, entre outros; I. assiduidade. II. pontualidade. III. urbanidade. IV. discrição. Estão corretos:Questão 457941202028231Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. São crimes de responsabilidade do Prefeito os previstos ...